Conselho Administrativo

  • Composição: Diretora Edite Nogueira Batista, Subdiretora Maria Adelaide Morais Moreira e Coordenadora Técnica Cristina Maria Fragoso Gonçalves Pereira
  • Competências (art. 38º do Decreto-Lei n.º 137/2012 de 2 de julho que procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário):

 Sem prejuízo das competências que lhe sejam cometidas por lei ou regulamento interno, compete ao conselho administrativo:

  1. Aprovar o projeto de orçamento anual, em conformidade com as linhas orientadoras definidas pelo conselho geral;
  2. Elaborar o relatório de contas de gerência;
  3. Autorizar a realização de despesas e o respetivo pagamento, fiscalizar a cobrança de receitas e verificar a legalidade da gestão financeira;
  4. Zelar pela atualização do cadastro patrimonial